Para quem ainda não sabe, o Governo do Estado do Rio enviou, ontem, um projeto de lei muito perigoso e com armadilhas para a área ambiental, que podem levar à desmoralização do sistema em vigor e a retrocessos graves.
O PV-RJ já tem comentado este assunto nas mídias sociais e está estudando a possibilidade de apresentar um substitutivo ou emendas.
Só que tudo fica mais complicado por que o Governo quer que o projeto seja votado a toque de caixa, hoje, daqui a pouco.
Entre os inúmeros itens que contestamos está a autorização para o Governo receber o dinheiro das medidas compensatórias e dar quitação por elas, em vez do empreendedor ter de compensar as zonas e populações sacrificadas com seu empreendimento.
Além desta questão ligada aos impactos que sofrem os que estão mais próximos aos empreendimentos, saltam aos olhos a falta de preocupação com as comunidades de povos tradicionais e questões financeiras que têm tudo para se tornarem graves se não forem melhor discutidas e regulamentadas.
Mas o pior é que o projeto é praticamente uma ode à falta de transparência e à avaliação democrática e participativa de empreendimentos, processos e projetos que podem afetar direta ou indiretamente, em variadas proporções comunidades inteiras ou áreas de todos os tamanhos, dependendo do grau de ataque aos ambientes.
Os deputados do Partido Verde estão dedicando toda a atenção ao tema e buscando influir, na medida de suas forças políticas, para que, no mínimo, a população e a própria Assembléia Legislativa tenham mais tempo para analisar a matéria e propor as devidas modificações.
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