Resolução a respeito da Cúpula Rio
+ 20
Tradução para o português: José
Paulo Toffano
Revisão: Lunna Lima
Do grupo de trabalho Rio + 20
RETROSPECTO
1. A primeira conferência das Nações Unidas para o meio ambiente
e o desenvolvimento – a Cúpula da Terra –aconteceu no Rio de Janeiro em 1992,
onde os verdes do mundo todo se reuniram pela primeira vez.
2. O resultado da Declaração do Rio reconheceu o direito de cada
nação buscar seu progresso social e econômico e estabeleceu o conceito de
desenvolvimento sustentável delimitado através da integração dos pilares
social, econômico e ambiental. Ela levou em consideração o estilo de vida de
nossa civilização atual e reconheceu a necessidade urgente de uma profunda
mudança nos nossos padrões de produção e consumo.
3. Em 2000 as Nações Unidas estabeleceram as oito Metas de
Desenvolvimento do Milênio para erradicar a pobreza extrema, alcançar a
educação básica para todos, promover a igualdade dos gêneros fortalecendo as
mulheres, reduzir as taxas de mortalidade infantil, melhorar a saúde materna,
combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças, assegurar a sustentabilidade
ambiental, e estimular uma parceria global para o desenvolvimento.
4. Essas metas devem ser alcançadas até 2015, mas ainda passam
longe dos seus objetivos.
5. A cúpula mundial Rio + 10 para o Desenvolvimento Sustentável
aconteceu em Johannesburgo em 2002 para renovar o compromisso global de
desenvolvimento sustentável, mas foi amplamente considerada como uma
oportunidade perdida tendo a agenda controlada por interesses comerciais.
6. Em Junho de 2012 a comunidade mundial retornará ao Rio para a
conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável (Rio + 20),
que focará dois temas: Uma economia verde no contexto do desenvolvimento
sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o
desenvolvimento sustentável. O governo brasileiro quer fazer deste encontro o
maior já realizado pelas Nações Unidas em sua história, mas não fará sentido a
menos que haja também uma ambição para se produzir FORTES acordos para nos
conduzir a um verdadeiro caminho de desenvolvimento sustentável e a execução de
uma governança ambiental.
7. Um milhão e 400 mil pessoas vivem ainda na extrema pobreza
(metade delas nos países chamados Subsaharianos), um sexto da população do
mundo está subnutrida enquanto a insegurança alimentar aumenta e o desemprego e
o subemprego continuam a ser realidade para grande parte da população nos países
em desenvolvimento; 70% das pessoas que vivem com menos de US$ 1,00 por dia são
mulheres; as mudanças climáticas representam uma séria ameaça para a redução da
pobreza, para os direitos humanos, para a paz e a segurança e para o alcance
das metas do milênio em muitos países em desenvolvimento.
Nós, os Verdes do Mundo (Global
Greens), reunidos no congresso de Dakar, em 1 de abril de 2012, produzimos a
seguinte declaração:
1- Nós entendemos que as três convenções, que nasceram no Rio,
em Mudanças Climáticas (UNFCCC), Biodiversidade (CBD) e Desertificação (UNCCD)
significaram grandes passos na cooperação multilateral internacional e geraram
pactos complementares de considerável valor, como o Protocolo de Kyoto, o de
Cartagena e o de Nagoya.
2- A Rio + 20 tem que responder ao desafio de uma população
mundial, cuja expectativa de crescimento é de pelo menos nove bilhões em 2050,
o que exigirá demandas ainda maiores de nossos limitados recursos naturais e
levará a uma demanda sempre crescente por água, solo e floresta. Isto irá
causar perdas ainda maiores de biodiversidade, pesca predatória, degradação do
ecossistema, desmatamento e retirada de terra de povos indígenas. A população
mundial e o consumo exagerado tem que se voltar para a melhoria da saúde,
educação, bem estar social e o fortalecimento das mulheres.
3- Tornaremos claras nossas demandas a respeito das mudanças
climáticas em uma outra resolução, mas devemos enfatizar aqui que o aquecimento
global e o aumento constante da instabilidade climática colocam o contexto
dramático e urgente contra o qual todos os argumentos de sustentabilidade têm
que ser ponderados. Dados recentes de que estamos enfrentando aquecimento de 4
graus Celsius por conta das atuais emissões de gases de efeito estufa nos leva
novamente ao caminho de autodestruição que nos encontramos.
4- Portanto, a Rio + 20 representa a oportunidade de negociar
uma abordagem integrada e efetiva do desenvolvimento sustentável através dos
três pilares: ambiental, econômico e social. Isso é imperativo para abordarmos
os desafios múltiplos e inter-relacionados que estão identificados pelas 8
Metas do Milênio das Nações Unidas, assim como as questões de segurança
alimentar, acesso e conservação à água adequada e segura, desemprego e
subemprego, mudanças climáticas e abastecimento energético, guerra e abusos dos
direitos humanos.
5- A Rio + 20 representa uma grande oportunidade para reafirmar
a visão sistêmica do desenvolvimento sustentável, exigindo uma mudança radical
do sistema atual. Necessitamos de uma transformação ecológica e social que nos
permita atingir os objetivos fundamentais da justiça social e a preservação dos
recursos naturais do planeta. Nós precisamos desenvolver, com urgência,
indicadores que englobem esses valores e vão além da medida obsoleta e
orientada pelo crescimento econômico chamado PIB (GDP).
6- Precisamos com urgência de um novo tratado para proteger e
cuidar de nossos oceanos, que tem um papel essencial nos processos climáticos
mundiais, são fonte importante de energia, abrigam uma rica biodiversidade, e
provêm subsistência sustentável, bem como elementos essenciais para a vida,
incluindo comida, medicamentos e água fresca. Todos estes atributos estão
ameaçados.
7- Existem novas formas de migração tais como os deslocamentos
induzidos por questões ambientais e climáticas e, portanto, pedimos pelo
estabelecimento de novas políticas migratórias direcionadas aos desafios
internacionais das migrações induzidas por questões ambientais e climáticas,
reconhecendo que as pessoas têm o direito de se mudar para sobreviver e de
serem aceitas em outros países.
8- Com respeito ao tema da cúpula- a economia verde no contexto
do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza - os Verdes do Mundo
(Global Greens):
a) Insistem que a ênfase na economia verde deve refletir a
aceitação de limites ao crescimento econômico (PIB) tanto nos países
desenvolvidos como nos países em desenvolvimento e a necessidade de se optar
por formas genuinamente sustentáveis ou por redes de carbono zero de desenvolvimento
econômico.
b) Insistem que a ênfase na economia verde deve refletir
pensamento realmente inovador tal como o Conceito do Pacto Verde (Green New
Deal) que fornece empregos em trabalhos que protegem, não danificam o meio
ambiente; desenvolve tecnologias verdes. A nova economia verde não deve ser um
revestimento para a pintura verde corporativa (corporate green wash) ou para
tirar a atenção da necessidade de práticas sustentáveis, mas facilitar uma
mudança dos padrões de produção e consumo das economias desenvolvidas e das
emergentes.
c) Enfatizam a necessidade de focar em desafios novos e
emergentes do comércio mundial, tal como a escassez dos recursos, o custo
sempre ascendente das commodities, a necessidade de transferir tecnologias
verdes para os países emergentes, as consequências de longo prazo para a
estabilidade econômica e social de tais problemas e a necessidade de
redistribuir a riqueza dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento
e dentro dos próprios países. Os mecanismos e os meios para se enfrentar esses
desafios incluem a transferência de tecnologia verde entre todos os países,
tanto entre os desenvolvidos quanto os em desenvolvimento.
d) Salientam que a transição em direção a uma economia verde
exige ação imediata para a proteção dos ecossistemas, eficiência e
sustentabilidade dos recursos e da proteção do capital natural, enquanto
promove a produção e o consumo sustentável.
9- Com respeito ao tema da cúpula- a estrutura institucional
para o desenvolvimento sustentável - os Verdes do Mundo:
a) Entendem que os desafios à frente estão mutuamente
relacionados, são interdependentes e urgentes e que o processo de
desenvolvimento sustentável das Nações Unidas deve receber uma estrutura
avançada e coerente, incluindo uma abordagem coordenada entre as três
conferências do Rio (Mudança Climática, Biodiversidade e Desertificação).
b) Pedem uma elevação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável
(CSD) dentro da estrutura institucional das Nações Unidas e considera que o
Programa de Meio Ambiente da ONU e outras agências relacionadas à ONU deveriam
ser transformados dentro do sistema da ONU pela criação de uma Organização
Mundial de Meio Ambiente democraticamente responsável.
c) Pedem pelo estabelecimento de metas, alvos e indicadores
claros para medição do desenvolvimento sustentável e garantir resultados em
2020 e 2050.
d) Pedem pelo reconhecimento do papel considerável das cidades
na implementação de modos de desenvolvimento sustentável.
e) Acreditam que a responsabilidade ambiental deve ser
incorporada em todas as instâncias de governança local e mundial e insistir na
imediata adoção do PIB Verde (Green GDP).
f) Pedem uma corte internacional de meio ambiente, para que a
legislação ambiental global se torne mais forte e executável e que esta alta
corte possa resolver conflitos de regras comerciais e a Organização Mundial do
Comércio (OMC).
