PV defende rejeição ao texto que flexibiliza o Estatuto do Desmatamento

comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) iniciou no ultimo dia 20 a discussão do substitutivo do relator. Durante o debate entre os parlamentares, o líder da bancada do PV, deputado Sarney Filho (MA), seguindo orientação do Partido, reafirmou a posição contra a flexibilização do estatuto e defendeu a rejeição do texto.

“Violência gera violência, isso é antigo. A arma é a expressão maior da violência e, ao ampliarmos a possibilidade de portadores de armas, estamos seguramente ampliando a violência. Não devemos aprovar esse relatório, pois tudo aquilo que vier para aumentar a possibilidade de violência em um mundo injusto, em um país desigual, é perigoso”, alertou Sarney Filho.

Na tentativa de sensibilizar seus colegas parlamentares para o risco da aprovação da proposta, o líder do PV relatou casos de mortes provocadas por armas de fogo e citou críticas do Papa Francisco aos fabricantes de armamentos. “Quero tirar um pouco o foco da matéria e passar para o espírito, e para isso me sirvo de algumas frases do Papa Francisco”, iniciou.

“Em Junho de 2014, o Jornal La República destaca, “Quem é servo do poder, quem fabrica armas, nunca será feliz no além. Poder e vaidade não nos levam a nada”. Na mesma reportagem, conclui: “Os corruptos, aqueles que fazem tráfico de escravos e os fabricantes de armas, que são mercadores da morte, deverão prestar contas a Deus.” Em junho desse ano, a Agência Reuters também citou críticas do Sumo Pontífice. “Pessoas que fabricam armas ou investem na indústria armamentícia estão sendo hipócritas se chamarem a si próprias de cristãs”, relatou.

O deputado destacou tragédias recentes como a ocorrida no dia 1º de outubro, na Universidade de Oregon nos Estados Unidos, onde um atirador matou 10 pessoas e feriu 20. “O Papa é um líder religioso importante e a igreja católica sabe historicamente da sua responsabilidade, portanto é uma palavra da igreja católica”, disse.

“Nós temos que ter a cultura da paz, e nosso partido prega e cultura a paz, a irmandade. Gostaria que as palavras do Papa, e esses relatos sobre tragédias em função do uso de armas fossem levadas em conta. Que a gente pudesse rever e rejeitar esse relatório para dar um fim e um basta a essa questão”, pediu o líder do PV.

Fonte: Bancada do PV na Câmara dos Deputados
Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo

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Antártida: preocupação

O aumento da temperatura global entre 1,5 e 2 graus centígrados provocaria a perda de até 85% da calota de gelo na Antártida e um dramático aumento do nível do mar, segundo um estudo realizado por cientistas australianos e neozelandeses.

O derretimento das camadas de gelo na Antártida poderia contribuir para a elevação do nível do mar em 40 centímetros em 2100, o que se aceleraria até 2300, quando chegaria a cerca de três metros, e continuaria este aumento por milhares de anos mais, de acordo com o estudo, que foi publicado na quarta-feira (14) pela revista científica “Nature”.

O líder da pesquisa, Nicholas Golledge, da Universidade de Victoria, na Nova Zelândia, ressaltou que o aquecimento da atmosfera deverá se manter abaixo dos 2 graus para evitar a perda das camadas de gelo.

“Se não se alcançar a meta de 2 graus Celcius, a contribuição da Antártida para o aumento do nível dos mares pode chegar a até dez metros mais que na atualidade”, disse Golledge em comunicado emitido nesta quinta (15) pela Universidade de Nova Gales do Sul, na Austrália, que também participou da pesquisa.

As mudanças climáticas são uma enorme ameaça para cerca de 10% da população mundial que vive em uma faixa costeira de dez metros sobre o nível do mar, o que inclui muitos Estados insulares do Pacífico.

O estudo analisou com simulações de computador vários modelos de resposta das camadas de gelo da Antártida a diferentes cenários contemplados pelo Painel da ONU frente às emissões de gases do efeito estufa.

A pesquisa determinou que todos os cenários possíveis, exceto o que contempla a redução significativa da emissão de gases poluentes após 2020, provocam um aumento importante no nível dos mares.

Em 2013, um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU previu que, no pior dos cenários, o derretimento das calotas de gelo na Antártida contribuiria para um aumento de cinco centímetros do nível do mar no final deste século, frente aos 40 previstos pelo novo estudo.

“O mais chocante desta descoberta é que fizemos os cálculos mais conservadores possíveis”, comentou no comunicado o coautor da pesquisa, Chris Fogwill, da Universidade de Nova Gales do Sul.

O estudo foi publicado a dois meses da Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas em Paris, onde os países tentarão chegar a um acordo global para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

http://bancadaverde.org.br/noticias/clima-pode-levar-antartida-a-perder-85-de-sua-calota-de-gelo/

Brasil se prepara para um verão de extremos

O aquecimento global e um fenômeno El Niño dos mais poderosos se juntam para criar uma estação com temperaturas infernais.

O próximo verão promete ser um dos mais insuportáveis de todos os tempos no Brasil, com as temperaturas ultrapassando facilmente os 40ºC por vários dias seguidos nos locais tradicionalmente mais quentes, como Rio de Janeiro, Piauí e Tocantins. Segundo meteorologistas, os termômetros podem registrar calor até 4ºC acima da média.
E, diante de uma primavera que já teve dias de calor intenso em algumas regiões, muita gente já se prepara para o pior.

É que, pela primeira vez, se registra uma combinação inédita: a elevação da temperatura média do planeta por conta do aquecimento global e um fenômeno El Niño muito intenso.
De acordo com especialistas, o mundo já está 0,8ºC mais quente por conta do aquecimento global provocado pela ação humana. E tudo indica que 2015 deverá ser o ano mais quente já registrado.
Para piorar, a previsão para este ano é de que tenhamos um super El Niño, ou mesmo um El Niño monstro, como já vem sendo chamado; dos mais intensos já registrados.
O fenômeno está relacionado ao aquecimento das águas do Pacífico Sul e, em geral, à elevação das temperaturas globais. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial, o EL Niño deste ano pode ser tornar um dos quatro mais quentes dos últimos 65 anos.
"Podemos esperar um verão mais quente, com temperaturas até quatro graus Celsius acima da média", diz o meteorologista José Antonio Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden).
"Isso ocorre por uma combinação de fatores: o aumento da temperatura por conta do aquecimento, as ilhas de calor das cidades e um El Niño intenso que estará em sua atividade máxima justamente em novembro, dezembro e janeiro."

O climatologista Carlos Nobre, atualmente na presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), diz que já é possível saber que o próximo verão será seco em várias partes da Amazônia e também registrará menos chuvas do que a média no Nordeste. O Sul do país, por sua vez, será castigado por chuvas mais intensas. A grande incógnita para os especialistas é o que acontecerá no Sudeste.
"O verão terá temperaturas mais altas no Sudeste, isso podemos dizer, por conta da influência do El Niño. Mas não dá para saber ainda como será o regime de chuvas", diz Nobre.
A estiagem registrada nos últimos dois anos - com graves consequências para os níveis dos reservatórios de água - pode agravar ainda mais o problema, se voltar a se repetir. Setembro foi de chuvas na região, mas, novamente, não há ainda como prever como será o próximo mês.
O Rio de Janeiro está entre as cidades com o verão mais quente do país, ao lado de Teresina, no Piauí, e Palmas, no Tocantins. E mesmo São Paulo, tradicionalmente mais frio, terá temperaturas mais altas.
"Na Europa, na onda de calor de 2003, mais de 30 mil mortes foram atribuídas ao calor", lembra Nobre. "E as temperaturas foram de três graus acima da média. Claro, eles lá não tinham muitos locais com ar-condicionado, nem estão adaptados ao calor, mas, ainda assim."
No Sul e no Sudeste, as cidades têm planos apenas para enchentes. No Nordeste, para a seca.
Mas, até agora, por incrível que pareça, nenhuma cidade brasileira tinha um plano emergencial para lidar com o calor. Pela primeira vez, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio - que reúne diferentes secretarias e órgãos municipais com o objetivo de responder à emergências de forma integrada – elabora um plano para ondas de calor intenso, como as que atingiram recentemente a Índia e o Paquistão, deixando milhares de mortos.
"A falta de previsão é motivo para estarmos ainda mais preparados. Não podemos correr riscos, não podemos esperar duzentas pessoas morrerem para começarmos a agir", afirma o diretor do Instituto Pereira Passos, Sérgio Besserman, que integra a força-tarefa da Prefeitura.

Leitos extras em hospitais, atendimento de emergência e campanhas públicas educativas incentivando a hidratação são algumas das medidas que fazem parte do plano de ação. As pessoas mais vulneráveis ao calor são os idosos e os bebês, cujos organismos têm menos capacidade de adaptação e defesa.
Segundo os especialistas, o maior problema do calor para a saúde não é o pico de temperatura mais elevada, mesmo que acima dos 40ºC. O grande risco é quando, ao longo de pelo menos três dias consecutivos, a temperatura máxima passa dos 36ºC e a mínima não cai abaixo dos 21ºC. Quando isso ocorre, o corpo não consegue se resfriar e tende ao superaquecimento, o que pode levar a paradas cardíacas e derrames.

http://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/10/brasil-se-prepara-para-um-verao-de-extremos.html

Contrários ao Estatuto da Família aprovado em comissão defendem arquivamento

Nem os mais otimistas integrantes de movimentos favoráveis aos direitos de uniões homoafetivas acreditavam em um resultado diferente na última semana. A aprovação do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) por 17 votos favoráveis e cinco contrários era tida como certa diante de uma comissão composta majoritariamente por parlamentares de bancadas religiosas. O texto do relator deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher, foi considerado um retrocesso por diversos segmentos que ainda esperam o arquivamento pelo plenário.

“A pauta do estatuto é desenhar esta família, dizer qual é o padrão natural, mas a sociedade não é estanque, ela se reorganiza e agora tem estatuto dizendo que este é único modelo de família que merece os investimentos em politicas publicas”, disse Patrícia da Silva, assistente social e diretora do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP).

Atuando na ponta, no atendimento às famílias, Patrícia afirmou que os espaços públicos estão tomados de conservadorismo e alertou para o risco de, o estatuto virando lei, restringir direitos fundamentais a algumas pessoas. “A politica social diz que o centro é a família e todos os investimento que recebemos é para essas famílias, independente da formação. A partir do momento que o estatuto retira isso, a pluralidade, qual será o investimento e quem o Estado vai permitir que a gente atenda enquanto família? Como vamos olhar para a família que não tem a formação que o estatuto prevê”, disse.

O argumento dos conservadores é que a Constituição explicita claramente o conceito de família no artigo 226. E foi neste dispositivo que os parlamentares encontraram a lacuna para criar uma lei que assegurasse direitos como o do atendimento garantido em saúde. "A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que é da natureza. Porque o afeto não é critério constitutivo de família. As pessoas que quiserem ter o afeto que tenham, e o Estado vai garantir isso. Daí a transformar em entidade estável, que garante a procriação e a formação de pessoas, é outra conversa. Não estamos querendo impor nada, pelo contrário. Nós humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve", argumentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Durante os debates na comissão especial, deputados do PT, PCdoB, PTN e PSOL tentaram, em vão, adiar a votação para ganhar mais tempo para convencer por uma mudança no texto. Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Bacelar (PTN) e Erika Kokay (PT-DF) protagonizaram os diversos requerimentos de adiamento que foram colocados em pauta, levando a sessão a se estender por quase cinco horas. “Quanto mais essa comissão caminha, mas tenho convicção de que está sendo tramado um golpe no país. Temos que ter liberdade nas nossas relações. Que lógica é essa que impede a relação de um com o outro. Esse estatuto nasce morto. Será barrado no STF”, disse Erika Kokay, que várias vezes lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união civil homoafetiva.

Em decisão sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4277), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, o então ministro do STF Ayres Britto declarou que nenhum dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da família proíbem formação a partir de uma relação homoafetiva. Segundo ele, diferentemente da Constituição de 1967, que previa a família constituída somente pelo casamento, a versão de 1988 evoluiu para dar ênfase à instituição da família, independentemente da preferência sexual de seus integrantes. “A preferência sexual é um autêntico bem da humanidade”, disse, completando que o artigo 1723 do Código Civil deve ser interpretado conforme a Constituição, excluindo "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’”.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-09/contrarios-ao-estatuto-da-familia-aprovado-em-comissao-defendem