Contrários ao Estatuto da Família aprovado em comissão defendem arquivamento

Nem os mais otimistas integrantes de movimentos favoráveis aos direitos de uniões homoafetivas acreditavam em um resultado diferente na última semana. A aprovação do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) por 17 votos favoráveis e cinco contrários era tida como certa diante de uma comissão composta majoritariamente por parlamentares de bancadas religiosas. O texto do relator deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher, foi considerado um retrocesso por diversos segmentos que ainda esperam o arquivamento pelo plenário.

“A pauta do estatuto é desenhar esta família, dizer qual é o padrão natural, mas a sociedade não é estanque, ela se reorganiza e agora tem estatuto dizendo que este é único modelo de família que merece os investimentos em politicas publicas”, disse Patrícia da Silva, assistente social e diretora do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP).

Atuando na ponta, no atendimento às famílias, Patrícia afirmou que os espaços públicos estão tomados de conservadorismo e alertou para o risco de, o estatuto virando lei, restringir direitos fundamentais a algumas pessoas. “A politica social diz que o centro é a família e todos os investimento que recebemos é para essas famílias, independente da formação. A partir do momento que o estatuto retira isso, a pluralidade, qual será o investimento e quem o Estado vai permitir que a gente atenda enquanto família? Como vamos olhar para a família que não tem a formação que o estatuto prevê”, disse.

O argumento dos conservadores é que a Constituição explicita claramente o conceito de família no artigo 226. E foi neste dispositivo que os parlamentares encontraram a lacuna para criar uma lei que assegurasse direitos como o do atendimento garantido em saúde. "A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que é da natureza. Porque o afeto não é critério constitutivo de família. As pessoas que quiserem ter o afeto que tenham, e o Estado vai garantir isso. Daí a transformar em entidade estável, que garante a procriação e a formação de pessoas, é outra conversa. Não estamos querendo impor nada, pelo contrário. Nós humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve", argumentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Durante os debates na comissão especial, deputados do PT, PCdoB, PTN e PSOL tentaram, em vão, adiar a votação para ganhar mais tempo para convencer por uma mudança no texto. Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Bacelar (PTN) e Erika Kokay (PT-DF) protagonizaram os diversos requerimentos de adiamento que foram colocados em pauta, levando a sessão a se estender por quase cinco horas. “Quanto mais essa comissão caminha, mas tenho convicção de que está sendo tramado um golpe no país. Temos que ter liberdade nas nossas relações. Que lógica é essa que impede a relação de um com o outro. Esse estatuto nasce morto. Será barrado no STF”, disse Erika Kokay, que várias vezes lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união civil homoafetiva.

Em decisão sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4277), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, o então ministro do STF Ayres Britto declarou que nenhum dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da família proíbem formação a partir de uma relação homoafetiva. Segundo ele, diferentemente da Constituição de 1967, que previa a família constituída somente pelo casamento, a versão de 1988 evoluiu para dar ênfase à instituição da família, independentemente da preferência sexual de seus integrantes. “A preferência sexual é um autêntico bem da humanidade”, disse, completando que o artigo 1723 do Código Civil deve ser interpretado conforme a Constituição, excluindo "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’”.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-09/contrarios-ao-estatuto-da-familia-aprovado-em-comissao-defendem

12 Valores do PV: O Internacionalismo

O internacionalismo

A solidariedade planetária e a fraternidade internacional diante das tendências destrutivas do chauvinismo, etnocentrismo, xenofobia, integrismo religioso, racismo e do neofascismo, a serem enfrentados em escala planetária, assim como as agressões ambientais de efeito global.

Pedido de Instalação de Ética contra deputado federal

“44 dirigentes nacionais do PV, inconformados com a posição do deputado Evandro Gussi na votação do “Estatuto da Família”, que contraria princípios básico historicamente defendidos pela legenda, protocolam pedido de instalação de comissão de ética perante a Comissão Executiva Nacional.” À Comissão Executiva Nacional do Partido Verde Os dirigentes partidários signatários deste documento, inconformados com o voto e as declarações proferidas pelo deputado federal Evandro Gussi quando da votação do relatório da Comissão do Estatuto da Família, o PL 6583/13, vem à Comissão Executiva Nacional expor e requerer o que segue: Dispõe nosso Programa Partidário, item 4 – Cultura e Comunicação, cabe aos verdes …” i) defender a liberdade sexual, no direito do cidadão dispor do seu próprio corpo e na noção de que qualquer maneira de amor é valida e respeitável;” Nosso Partido tem uma longa história em defesa dos diversos modelos de estruturas familiares. Em nossa estrutura organizacional temos uma secretaria voltada a defesa dos direitos humanos e da diversidade. Ao longo dos nossos quase 30 anos de existência temos trabalhado esses temas. Nossa ação nesse sentido é pública e notória. O deputado Evandro Gussi, ao postular sua filiação, preencheu uma ficha na qual declarou estar de acordo com o Estatuto e com o Programa do Partido. Nosso Estatuto dispõe: “Art. 5o – Filiado ao PV é todo brasileiro, eleitor, em pleno gozo dos seus direitos políticos, que seja admitido como tal pelo Partido e que se comprometa a respeitar e cumprir seu Programa e Estatuto e observar as resoluções partidárias democrática e legalmente instituídas. … Art. 11 – São deveres dos filiados ao PV: I – obedecer ao Programa, ao Estatuto e as resoluções do Partido; II – manter conduta pessoal, profissional, política e comunitária compatível com os princípios éticos e programáticos do Partido; III – acatar as orientações e decisões tomadas democrática e legalmente pelas instâncias partidárias; IV – pagar a contribuição financeira estabelecida neste Estatuto; V – preservar a boa imagem partidária não contribuindo com ações ou palavras que venham a prejudicar o nome e/ou a imagem do partido e de suas instâncias diretivas.” O PL 6583/2013 de autoria do deputado Anderson Ferreira – PR/PE que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com dezessete votos favoráveis e cinco contrários. O deputado Evandro Gussi, do PV, votou favoravelmente ao parecer do relator que anexamos para que esta Comissão Executiva possa perceber que não se trata apenas da admissibilidade do PL. O relatório aprovado com o voto do deputado do PV discorre exaustivamente sobre o mérito. Conforme consta no site da Câmara dos Deputados o deputado ainda manifestou-se: “Porém, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que o conceito de família está na Constituição: “A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que é da natureza. Porque o afeto, como já bem delineou o deputado Diego Garcia em seu relatório, não é critério constitutivo de família. As pessoas que quiserem ter o afeto que tenham, e o Estado vai garantir isso. Daí a transformar em entidade estável, que garante a procriação e a formação de pessoas, é outra conversa. Não estamos querendo impor nada, pelo contrário. Nós humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve.” A matéria no portal G1 afirma: Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu o projeto do Estatuto da Família. “Queremos que todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é base da sociedade”, disse. Nosso Estatuto ainda dispõe: SEÇÃO IV – DA FIDELIDADE E DA DISCIPLINA PARTIDÁRIA Art. 21 – A fidelidade, a disciplina partidária, o cumprimento do Programa, dos Estatutos, das diretrizes e deliberações legalmente instituídas são obrigatórios a todos os filiados ao Partido. § 1o – Tanto os filiados quanto os órgãos partidários estão passíveis de punição por indisciplina e infidelidade partidária, na forma da lei e deste Estatuto. § 2o – O filiado poderá representar, por escrito, ao diretório competente contra outro filiado ou órgão partidário, por práticas consideradas infiéis ou contrárias à disciplina partidária, arcando com as conseqüências da sua representação. § 3o – A aplicação de qualquer pena será feita pelo órgão competente, executivas ou diretórios, ouvida a Comissão de Ética, garantido o amplo direito à defesa ao acusado. … Art. 23 – Aos filiados são aplicáveis as seguintes penas: I – advertência, em caso de infração primária aos deveres de disciplina ou por negligência ou omissão dos deveres partidários; II – suspensão, nos casos de reincidência de infrações primárias ou de conduta desrespeitosa e prejudicial ao Partido; III -expulsão, no caso de violação da Lei, do Estatuto, da Ética e do Programa Partidários, bem como desrespeito à legítima deliberação ou diretriz adotada pelo Partido; § 1o – Para a punição de qualquer filiado deverá ser ouvida a Comissão de Ética. Isto posto, os dirigentes signatários deste documento apresentam esta Representação e solicitam a Comissão Executiva Nacional que seja designada uma Comissão de Ética em face do deputado federal Evandro Gussi Brasília, 24 de setembro de 2015 Carla Piranda Rebello José Carlos Lima da Costa Ovidio Teixeira Oswander Valadão Marcelo Bluma Jovino Cândido Eurico Toledo Aluizio Leite Dora Cordeiro José Paulo Toffano Fabiano Carnevale Ricardo Silva Rivaldo Fernandes Tatiana Wehb Mariana Perin José Augusto Venda Daniela Carvalhais Cidineia Fontana Claudio Turtelli Fernando Guida Raphael Rolim Leonardo Mattos Reynaldo Morais Eduardo Brandão Guaraci Fagundes Roberto Rocco Rudson Leite Flávio Lazaro Nena Duppre Sandra Menezes Carlos David Sion Márcio Souza André Fraga Julia Duppre Carlos Augusto Costa Carlos Leite Eduardo Jorge Rosane Ferreira Claudia Rodrigues Laura Beleza Caio Julio Xavier José Lucio Hermerly Valquiria Silva Eliane Ferreira Marcelo Silva - See more at: http://pv.org.br/2015/09/27/dirigentes-nacionais-do-pv-protocolam-pedido-contra-o-posicionamento-de-evandro-gussi-sobre-o-estatuto-da-familia-2/#sthash.iJI4QFu8.dpuf

Os 12 valores - O saber

Pense Verde e venha para o PV !!!!
 
O investimento no conhecimento, como única forma de sair da indigência, do subdesenvolvimento e da marginalização para uma sociedade mais informada e preparada para o novo século. Erradicação no analfabetismo, educação permanente a reciclagem do conhecimento durante toda a vida. Prioridade ao ensino básico, garantia de escola pública, gratuita e de qualidade, para todos. http://bit.ly/1PGNdu8
‪#‎tomepartido‬, ‪#‎filiação‬ ‪#‎ofuturoquequeremos‬ ‪#‎dozevalores‬

Os 12 Valores do PV

A espiritualidade
A transformação interior das pessoas para a melhoria do planeta. Reconhecendo a pluralidade de caminhos na busca da transcedência, através de práticas espirituais e de meditação, ao livre arbítrio de cada um.

O que nós sonharemos juntos para o girassol carioca

1985. Uma vontade louca de construir um partido político que extravasasse o poder tradicional. Que expressasse os desejos e preocupações de pessoas comuns com o futuro do Planeta. Uma questão cósmica, nada menos - nem a mais - que isso.

2015. Um desejo de explodir a política tradicional. Permitir ecoar nos espaços clássicos da representatividade democrática os gritos das ruas urgindo mais participação e influência nas decisões da vida pública.

30 anos de história, e é no Partido Verde que a gestão de sonhos e desejos de uma sociedade mais democrática se colocam como necessidades prioritárias.

Pelo embrião que representamos em 1985, pela insinuação do que quase fomos em 2008 e, principalmente, do que queremos daqui para frente, o Partido Verde do Rio de Janeiro se apresenta como principal pólo político para enfrentar os desafios da cidade e da política que queremos para o resto do século 21.

Cada vez menos pessoas se interessam pela Política. Por outro lado, tudo o que fazemos é Política. Como nos vestimos, como nos divertimos, como nos relacionamos, como consumimos, como nos amamos. 

Paira no ar um ataque conservador que merece uma resposta contundente: meu corpo, minhas escolhas. É preciso dizer que o nosso rechaço ao consumo insustentável dos recursos do planeta está intrínsecamente relacionado às nossas exigências de que podemos ser exatamente o que queremos para as nossas vidas individuais. O direito de ser ateu ou de ter fé. De dispor das nossas vidas sem que o Estado nos diga o que fazer. Que a legalização do aborto e das drogas seja uma opção individual e não uma decisão arbitrária das Leis.

E veja bem 2015, 2016, 2020 ou 2060, eis aqui esse partido necessário. O que vai sempre dizer aquilo que pode ser ruim de voto no presente, mas que vai garantir às gerações futuras uma imensa possibilidade de sonhar em ser feliz. Nada mais, nada menos. O Partido Verde de 2015 será tudo aquilo que o de 1985 sonhou. O de 2060 também. E um pouco mais, e ainda além. 

Estamos só começando. Já escolhemos nosso lado. E você? De que lado vai estar nos próximos anos?

Fabiano Carnevale
Presidente do PV Carioca e Secretário de Relações Internacionais do PV

Dia Mundial Sem Carro

Hoje é o Dia Mundial Mundial Sem Carro que tem como objetivo a reflexão sobre o uso excessivo do automóvel na sociedade.
O Partido Verde já em suas diretrizes programáticas traz o apoio ao uso da bicicleta e a prioridade para os pedestres como forma de melhorar a mobilidade urbana. #PenseVerde #PVNecessario #DiaMundialSemCarro